11/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006031-37.2024.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - José Afonso da Silva - Custas recolhidas.

Conforme enunciado 5 da Corregedoria Geral da Justiça, "havendo indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, razão pela qual a parte autora deverá, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, juntar procuração específica, inclusive com firma reconhecida (Comunicado CG nº 424/2024)".

No caso dos autos, justifica-se a medida pois verifica-se a existência de diversas demandas análogas a esta em trâmite perante este juízo, patrocinadas pela mesma banca de advogados.

Nesse sentido: "REVISIONAL.

Nulidade da decisão.

Inocorrência.

Determinação de emenda da petição inicial.

Procuração com firma reconhecida.

Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto, à luz de orientação dos enunciados 4 e 5, do Comunicado CG nº 424/2024.

Multa por litigância de má-fé a ser imposta aos advogados do agravante para a hipótese de descumprimento da ordem judicial de regularização da representação processual.

Possibilidade.

Medida adotada com base no enunciado 15, do CG nº 424/2024.

Justiça gratuita.

Pessoa física.

Enunciado 2, do CG nº 424/2024.

Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira.

Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatórios.

Impossibilidade de ser concedido o benefício pretendido.

Precedentes.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - AI nº 2280643-87.2024.8.26.0000; Rel(a).

Des(a).

ANNA PAULA DIAS DA COSTA; 38ª Câmara de Direito Privado; j. 18/09/2024.

Assim, intime-se a parte autora para regularização da representação processual, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito (artigo 485, IV, CPC), apresentando instrumento de procuração específico, com menção expressa ao presente litígio e com reconhecimento de firma por autenticidade.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 14:41

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:30

Suspensão do Prazo
15/12/2024 21:24

Suspensão do Prazo
14/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:36

Juntada de Decisão
10/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
06/09/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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