04/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012533-87.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mateus Ferreira Neto - - Alessandro Vilela Ferreira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RAPHAEL FRAGA FONSECA (OAB 488789/SP), RAPHAEL FRAGA FONSECA (OAB 488789/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
14/06/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:57

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:28

Declarada incompetência
23/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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