09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000778-42.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Lauriana Aparecida de Oliveira - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DESCONTADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FICARÁ SUSPENSO ATÉ O DESFECHO DO TEMA 59 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS FORMAIS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162/2024, QUE QUE ALTEROU O ART. 655, INC.

III, ALÍNEAS A E B E § 1°, INC.

I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128/2022, A QUAL EXIGE TERMO DE ADESÃO COM ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA E BIOMETRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA PARA DESCONTO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DETERMINADA - DESCONTOS EFETIVADOS APÓS 30/3/2021 - APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DEFINIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS EARESP N. 676608/RS - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) - 4º andar
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:26

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:27

Expedição de Carta.
06/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:41

Expedição de Carta.
04/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 07:47

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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