09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-19.2025.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Antonio Barbosa da Silva - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

DANOS MORAIS.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL CONTRATO E DESCONTOS REALIZADOS, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

A RÉ ALEGA REGULARIDADE DO CONTRATO, DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIRA RÉ NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E OS DANOS MORAIS DEVIDO AO ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELO AUTOR.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, SENDO MINORADA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 8.000,00.

A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE SER SIMPLES, POIS NÃO SE COMPROVOU MÁ-FÉ DA RÉ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - João Felipe de Paula Tonetto (OAB: 513024/SP) - 4º andar
04/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:00

Conclusos para decisão
02/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:10

Recebido o recurso
29/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:31

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 00:00

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
29/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
25/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
12/02/2025 10:18

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002050-71.2025.8.26.0659

Conjunto Habitacional Vinhedo H (Residen...

Construtora Sousa Araujo LTDA

Advogado: Fabiana Cassia das Gracas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1027595-89.2016.8.26.0100

Helio Touriel

Sab Asturias Empreend Spe LTDA

Advogado: Rodrigo Leite de Barros Zanin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2016 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1000487-65.2025.8.26.0037

Queli Fabiana Pereira da Silva

Residencial Alamedas Empreendimento Imob...

Advogado: Patricia Veltre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 4000721-07.2025.8.26.0001

Fernando Rezende de Oliveira

Patio Guarulhos Manfredi

Advogado: Debora Duck Lochter Arraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1009092-11.2024.8.26.0271

Banco C6 S.A

Ricardo Costa Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2024 00:01

Exibir Processo