TJSP - 4004203-54.2025.8.26.0100
1ª instância - 27 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4004203-54.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETOADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536)AUTOR: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536)AUTOR: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBOADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No caso em tela, determinou-se a comprovação, pela parte embargante, por meio da apresentação de documentos pertinentes, de seu alegado estado de pobreza, a permitir a análise sobre a existência do direito ao benefício pleiteado.
Embora a empresa requerida apresente passivo em valor relevante, não se pode perder de vista que declara ativos que superam a monta de R$ 30.000.000,00 e que, a princípio, sua situação não implica em crise econômico-financeira, tendo em vista que não se encontra em recuperação judicial.
Os demais requeridos, por sua vez, declaram ser sócios de outras empresas.
Assim, da análise da documentação apresentada pela parte não se pode inferir seja ela pobre na acepção jurídica da palavra, em vista de bens e rendimentos declarados.
Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita e, pelas mesmas razões, a possibilidade de diferimento do recolhimento das custas, ausentes os requisitos previstos no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Fica a parte intimada a comprovar o recolhimento das custas judiciais e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. São Paulo 27/08/2025 -
27/08/2025 13:44
Link para pagamento - Guia: 49771, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49202&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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27/08/2025 13:44
Juntada - Guia Gerada - NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 49771 - R$ 4.806,12
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27/08/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/08/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/08/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:56
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 26
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27/08/2025 10:56
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 14:04
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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26/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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26/08/2025 01:03
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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07/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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06/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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05/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:47
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2025 18:18
Conclusos para decisão
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04/08/2025 18:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL35CIV01 para CENTRAL27CIV01)
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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31/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:38
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 7
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31/07/2025 09:38
Terminativa - Declarada incompetência
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30/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
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30/07/2025 14:17
Juntada de Petição
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29/07/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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