29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004203-54.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETOADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536)AUTOR: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536)AUTOR: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBOADVOGADO(A): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR017536) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

No caso em tela, determinou-se a comprovação, pela parte embargante, por meio da apresentação de documentos pertinentes, de seu alegado estado de pobreza, a permitir a análise sobre a existência do direito ao benefício pleiteado.

Embora a empresa requerida apresente passivo em valor relevante, não se pode perder de vista que declara ativos que superam a monta de R$ 30.000.000,00 e que, a princípio, sua situação não implica em crise econômico-financeira, tendo em vista que não se encontra em recuperação judicial.

Os demais requeridos, por sua vez, declaram ser sócios de outras empresas.

Assim, da análise da documentação apresentada pela parte não se pode inferir seja ela pobre na acepção jurídica da palavra, em vista de bens e rendimentos declarados.

Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita e, pelas mesmas razões, a possibilidade de diferimento do recolhimento das custas, ausentes os requisitos previstos no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Fica a parte intimada a comprovar o recolhimento das custas judiciais e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. São Paulo 27/08/2025
27/08/2025 13:44

Link para pagamento - Guia: 49771, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49202&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
27/08/2025 13:44

Juntada - Guia Gerada - NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 49771 - R$ 4.806,12
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:56

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 26
27/08/2025 10:56

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 14:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
26/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 18:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL35CIV01 para CENTRAL27CIV01)
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
31/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:38

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 7
31/07/2025 09:38

Terminativa - Declarada incompetência
30/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição
29/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010194-61.2004.8.26.0053

Ailton Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romeu Tertuliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2010 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1001754-95.2024.8.26.0073

Juliana Aparecida Carvalho Camargo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1001754-95.2024.8.26.0073

Juliana Aparecida Carvalho Camargo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1002682-97.2025.8.26.0659

Hugo Henrique Cilo

Delta Air Lines Inc

Advogado: Renato Jankunas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0006815-52.2025.8.26.0320

Jair Benedito Sonego

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 09:17

Exibir Processo