05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001129-19.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Odete Chacon Bacan - BANCO SAFRA S/A - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.

Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 20:05

Ato ordinatório
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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