09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011668-67.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Klauser Nascimento Barbosa -

Vistos. 1.

Inicialmente, a fim de evitar futura alegação de nulidade, providencie o exequente a certidão atualizada da executada, junto à JUCESP, no prazo de 15 dias, para verificar se a citação efetuada a fls. 30, pode ser tida como válida. 1.1.

Quanto à citação do executado Gabriel Antônio Milare Andrade, a correspondência foi recebida por terceiro estranho à lide, conforme AR de fl. 29.

Acrescente-se que não há prova de que o endereço esteja localizado em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, ausente, pois, a hipótese prevista no artigo 248, § 4º do C.P.C., devendo ser expedido o necessário à citação por Oficial de Justiça, de sorte que, sob este prisma, deverá o exequente requerer o que de direito. 1.2.

Sem prejuízo, defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, à titulo de arresto, fixando o período de duração para as buscas junto à sistemática apontada (teimosinha) em 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo.

No prazo de quinze dias, providencie a parte interessada o calculo atualizado do débito, bem como o recolhimento do complemento da taxa referente à pesquisa solicitada (3 - UFESP), conforme disposto no Provimento CSM 2.684/2023, sob pena de arquivamento.

Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM 2.684/2023 (Ordem de bloqueio reiterada - 3 UFESPs por CPF/CNPJ por 30 dias), observando o valor da UFESP/2025.

Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

Após, expeça-se e/ou providencie-se o necessário. 1.3.

Anoto que a busca de ativos financeiros junto à ferramenta requerida é realizada através do CNPJ/CPF, portanto, o resultado da pesquisa será apresentado mediante o relacionamento existente entre o(a) executado(a) e às instituições financeiras vinculadas ao Banco Central.

Ressalto que, por ora, não encontra-se disponível ao juízo, nenhum comando técnico junto à ferramenta apontada para que a consulta seja realizada através da chave pix, eis que conforme dito, caso a parte executada possua conta em uma instituição, os valores disponíveis em conta serão atingidos pela ordem de bloqueio via SISBAJUD.

Informo que a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada é uma ordem automática, para busca e bloqueio de valores disponíveis em conta da parte executada, ou seja, por esse juízo é realizado tão somente o protocolo de bloqueio, sendo que, atingindo o período da reiteração ou bloqueio do valor total, a ordem também é encerrada de forma automática.

Assim, indefiro o pedido de pesquisa com consulta chave pix, tendo em vista inviabilidade e impossibilidade técnica junto ao sistema apontado.

Ciência ao exequente. 2.

Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3.

Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4.

Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade.

Providencie a z.

Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5.

Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDRIELE NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB 500638/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:15

Bloqueio/penhora on line
29/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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