04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039788-64.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlon Luiz Riguetto Rodrigues - Ns2.com S/A - Netshoes - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de natureza condenatória contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$3.299,80, a título de danos morais, devidamente atualizados nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, da data da propositura da demanda à data do efetivo pagamento, e com juros nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da data da entrega (03/10/2024), quando houve o inadimplemento, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais incidirão os juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. - ADV: THAIS TREVIZAN SOLDERA (OAB 490851/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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