01/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017100-58.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda de Assis Martins Pegoraro - - Daniel Passanezi Pegoraro - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP)
30/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:48

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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