TJSP - 1017100-58.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1017100-58.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017100-58.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP); Recorrida: Fernanda de Assis Martins Pegoraro; Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP); Recorrido: Daniel Passanezi Pegoraro; Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
04/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:49
Distribuído por sorteio
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03/09/2025 10:35
Processo Cadastrado
-
01/09/2025 15:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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