15/09/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007506-49.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Failla Carneiro - Banco Santander (Brasil) S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito referente ao cartão de crédito de final 1656 e de qualquer contrato a ele relacionado, celebrado em nome de GUSTAVO FAILLA CARNEIRO com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, bem como a ilicitude das cobranças e da inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes; condenar a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 274,98 (duzentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a data da sentença, nos termos do artigo 389, parágrafo único e doartigo406com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil.

Antecipam-se os efeitos da tutela para que a ré se abstenha das cobranças e negativação do débito aqui discutido.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 33473/RJ), PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 13:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 04:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:21

Expedição de Carta.
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:30

Ato ordinatório
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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