08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007605-54.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Galante -

Vistos.

Diante da determinação do e.

TJSP ao instaurar recentemente IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) nas demandas relativas a descontos indevidos por associações às quais a parte não está vinculada em benefício previdenciário, é caso de suspensão da presente ação até posterior resolução do incidente: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Assim, em cumprimento à determinação do e.

TJSP, e ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 04/2025, suspende-se o presente feito até a resolução do IRDR.

Providencie-se o necessário, anotando o Código SAJ 75059 no extrato da movimentação.

Quando do levantamento da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ 14985.

Intime-se. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
20/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:46

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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