05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047436-42.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vetta Química Importação e Exportação - 1.

Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória (v. fls. 72/75). 2.

Providenciei a evolução de classe, nos termos do Comunicado CG n° 2358/2021. 3.

Intime-se a exequente a fim de comprovar o recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal para intimação, no prazo de 15 dias, nos termos do item 4, da tabela 1, do Comunicado n.º 951/2023, sob pena de arquivo.4.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil.5.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.6.

Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.7.

No entanto, na planilha de débito o exequente deverá incluir os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, conforme determina o "item 10" do Comunicado Conjunto nº 951/2023, cujo texto assim dispõe "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução".8.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "cumprimento de sentença" (código 156); "pedido de extinção" (código 38038); "recibo de pagamento" (código 38060)ou "pedido de arquivamento (código 38034) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.9.

No silêncio, ao arquivo.10.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP)
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:12

Evoluída a classe de 40 para 156
01/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 07:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:22

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 23:05

Expedição de Carta.
21/09/2023 23:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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