TJSP - 0008897-27.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:05
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 13:01
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 05:46
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008897-27.2025.8.26.0071 (processo principal 1027321-37.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Pereira Braghetto -
Vistos.
Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 27/28, atualizados até 04/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
29/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:13
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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