TJSP - 1003577-48.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Antonio Ferreira Rodrigues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:41
Prazo Intimação - 30 Dias
-
15/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/09/2025 21:17
Acórdão registrado
-
11/09/2025 17:45
Julgado virtualmente
-
05/09/2025 18:07
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 11:43
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:24
Expedido Termo de Intimação
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04/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003577-48.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Morais Silva - Apelado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP - Apelado: Presidente da São Paulo Previdencia - SPPrev - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 177-85.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - 1º andar -
03/09/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/09/2025 12:43
Situação de Pendente de Julgamento
-
02/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2025 13:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
26/08/2025 09:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
04/12/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 00:00
Publicado em
-
09/04/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 08:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/04/2019 15:44
Por decisão judicial
-
04/04/2019 15:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
22/03/2019 16:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
01/03/2019 13:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/03/2019 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 13:31
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
01/03/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
21/02/2019 11:18
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
20/02/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
24/01/2019 18:23
Prazo
-
23/01/2019 00:00
Publicado em
-
22/01/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/01/2019 16:40
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
13/12/2018 10:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/11/2018 00:00
Publicado em
-
12/11/2018 17:00
Prazo
-
12/11/2018 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 11:17
Acórdão registrado
-
18/10/2018 16:26
AcórdãoFinalizado
-
04/09/2018 00:00
Publicado em
-
30/08/2018 17:38
Documento Finalizado
-
27/08/2018 13:30
Não-Provimento
-
27/08/2018 13:30
Julgado
-
18/08/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2018 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2018 00:00
Publicado em
-
17/08/2018 00:00
Publicado em
-
14/08/2018 17:17
Inclusão em Pauta
-
14/08/2018 17:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
14/08/2018 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 12:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 08:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/08/2018 12:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
13/08/2018 11:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
-
03/07/2018 12:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/06/2018 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2018 00:00
Publicado em
-
20/06/2018 10:37
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
20/06/2018 10:17
Prazo
-
20/06/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 12:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/06/2018 19:23
Despacho
-
02/05/2018 14:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/04/2018 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 02:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 00:00
Publicado em
-
26/03/2018 11:43
Prazo
-
26/03/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 11:44
Vista (Contrarrazões)
-
23/03/2018 09:09
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
23/03/2018 09:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:33
AcórdãoFinalizado
-
15/12/2017 14:30
Documento Finalizado
-
13/11/2017 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2017 18:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 18:26
Correção da Categoria de Petição Avulsa
-
09/11/2017 18:26
Subprocesso Cadastrado
-
09/11/2017 14:05
Expedição de Ofício.
-
09/11/2017 14:05
Expedição de Ofício.
-
10/10/2017 14:47
Prazo
-
10/10/2017 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 00:00
Publicado em
-
06/10/2017 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 00:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 00:00
Publicado em
-
04/10/2017 11:46
Prazo
-
04/10/2017 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/10/2017 20:31
Acórdão registrado
-
02/10/2017 12:35
AcórdãoFinalizado
-
27/09/2017 00:00
Publicado em
-
21/09/2017 17:56
Documento Finalizado
-
18/09/2017 13:30
Provimento em Parte
-
18/09/2017 13:30
Julgado
-
06/09/2017 00:00
Publicado em
-
30/08/2017 11:47
Incluído em pauta para 30/08/2017 11:47:02 local.
-
29/08/2017 19:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
29/08/2017 18:58
Despacho À Mesa
-
26/08/2017 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2017 03:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2017 00:00
Publicado em
-
15/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 17:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 12:25
Distribuído por sorteio
-
09/02/2017 00:00
Publicado em
-
06/02/2017 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/02/2017 14:38
Processo Cadastrado
-
06/02/2017 14:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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