TJSP - 1033150-19.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:52
Mudança de Magistrado
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033150-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio de Jesus Souza -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor e seu patrono no pagamento de multa por litigância de má-fé, demonstre a parte autora o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
A multa deverá a ser recolhida, no prazo de quinze dias na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo FEDTJ (Código 442-1 multas processuais), a quem deve ser revertida nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016.
Decorrido o prazo acima e na inércia da parte autora, certifique-se e oficie-se para a inclusão na Dívida Ativa.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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01/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 11:16
Não recebido o recurso
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23/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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23/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 14:24
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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07/05/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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