31/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004126-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091609-48.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Regiane Michelucci de Souza; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:37

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:21

Despacho
30/07/2025 10:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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