12/04/2024 16:33

Juntada de Ofício
12/12/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 17:30

Juntada de Ofício
04/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 19:07

Expedição de Ofício.
07/09/2023 19:07

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cristino da Silva (OAB 393912/SP), Verania da Costa Dias (OAB 420231/SP) Processo 1500790-53.2022.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO CIRILO ROCHA - 1 Providências iniciais: 1.1- Já havendo ocorrido o trânsito em julgado (fls. 466), determino: 1.2- Atualize-se o histórico de partes; 1.3- Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; 1.4- Expeça-se OFÍCIO DE ADITAMENTO à guia de recolhimento provisória expedida às fls. 393/394; 1.5- Altere-se a competência da Guia de Recolhimento, via BNMP, à VEC ou Deecrim competente, nos termos do item 4.5 do Comunicado CG nº 328/2023 (a Unidade Judicial de conhecimento, após o cadastro daguia de execuçãopelo Juízo de execução, deverá proceder, imediatamente, a alteração de competência das peças ativas do seu processo para o Juízo de execução, oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo justificativa). 2 Custas judiciais: Considerando a precária situação econômica do sentenciado, concedo a ele os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 3 Objetos apreendidos: Conforme o art. 63, §1º, da Lei nº 11.343/06, os objetos apreendidos em decorrência dos crimes tipificados na Lei de Tóxicos e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente aoFunad, sem prejuízo do abatimento dos valores para o pagamento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do CPP.

Assim, dada a ocorrência do trânsito em julgado do adágio condenatório, DECRETO o perdimento do objeto apreendido nos autos.

Porém, considerando o inexpressivo valor econômico do bem apreendido (aparelho de telefonia celular marca Xiaomi, cor azul, lacre nº 00012598) e as reiteradas manifestações do FUNAD em outros processos informando que os custos operacionais para retirada do objeto seriam maiores que o proveito de sua alienação, determino a destruição nos termos do art. 520 das NSCGJ.

Comunique-se a autoridade policial para que providencie o necessário. 4 Drogas apreendidas: Determino a destruição das drogas apreendidas nos autos, inclusive a porção reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das NSCGJ.

Comunique-se a autoridade policial. 5 Pena de multa: Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e intime-se a defesa do sentenciado, pela imprensa oficial, e o MP, através do portal, para que sobre ele se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que o silêncio será entendido como concordância tácita.

Havendo concordância das partes, HOMOLOGO desde já, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após, não havendo pagamento espontâneo da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se certidão de sentença (modelo nº 505791 Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790).

Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação"; se acaso recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo "complemento" o número do processo de execução.

Comunicada, pelo Juízo das Execuções Criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 6 Certidão de honorários: Após manifestação da defesa acerca da pena de multa imposta, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 48). 7 Providências finais: Oportunamente, verifique a serventia se todos os documentos foram expedidos e todas as comunicações realizadas.

Em caso positivo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotando-se (movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação").

Comunicada pelo Juízo das Execuções Criminais a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:22

Recebidos os autos
08/03/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:49

Juntada de Mandado
23/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:18

Juntada de Mandado
15/02/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 10:21

Conclusos para decisão
12/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:56

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 07:16

Conclusos para julgamento
06/02/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 14:32

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:29

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/01/2023 08:02

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
15/12/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:07

Conclusos para despacho
13/12/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 17:18

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 08:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:55

Juntada de Mandado
01/12/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:13

Mantida a prisão preventida
21/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 09:32

Juntada de Mandado
19/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
19/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:13

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:13

Expedição de Ofício.
17/11/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:03

Expedição de Ofício.
07/11/2022 19:03

Expedição de Ofício.
07/11/2022 19:03

Expedição de Ofício.
07/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 11:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/11/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:30:00, 1ª Vara.
01/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 16:02

Juntada de Mandado
30/09/2022 16:44

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:01

Evoluída a classe de 280 para 300
26/09/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 19:10

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/08/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:16

Juntada de Ofício
31/08/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:51

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2022 01:30:00, 1ª Vara.
31/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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