17/09/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:09

Ato ordinatório
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092082-87.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Pissarra Mendes - - Antonio Carlos Simião dos Santos - - Jose Luiz Simião dos Santos - - Raul Rodrigues Baía Filho - - Roberto Simão Borges - - Rui Simão Baia -

Vistos. 1.

Para fins de controle, anoto a conferência do partidor, atestando a regularidade do plano de partilha (fls. 437/438). 2.

Recebo os embargos de declarações opostos (fl. 443), porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes acolhida, em razão de compreender que as providências requeridas buscam obter a prestação de contas da gestão da inventariante, o que deverá ser objeto de incidente processual próprio. 3.

No que se refere ao ITCMD, esclareça a inventariante se o espólio dispõe de liquidez para proceder ao seu recolhimento, mediante oportuno desconto dos quinhões.

Em caso positivo, determino a adoção de tal estratégia, sobretudo em termos de celeridade processual. 4.

Por fim, enquanto não concretizada a partilha, anoto que os recursos atrelados ao inventário destinar-se-ão apenas ao adimplemento dos débitos do espólio, razão pela qual indefiro o soerguimento antecipado dos quinhões, incluindo os locativos advindos dos imóveis do falecido.

Intime-se. - ADV: JESUINA APARECIDA CORAL A.

LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), CESAR AUGUSTO MARQUES FERREIRA (OAB 254015/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP)
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:52

Ato ordinatório
28/07/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:24

Ato ordinatório
22/07/2025 16:10

Recebidos os autos do Partidor
22/07/2025 16:09

Realizada a Informação da Partidoria
18/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
02/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:00

Ato ordinatório
24/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:17

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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