04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028179-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Denilson Olegario Lins - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: CLEBER FERNANDO SANTIAGO VENANCIO (OAB 462481/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
29/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:29

Não confirmada a citação eletrônica
08/04/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:49

Expedição de Mandado.
04/04/2025 23:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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