01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000325-18.2024.8.26.0486/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Quatá - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Vanderléia Carvalho Guzliski - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

INOCORRÊNCIA.

VÍCIO QUE NÃO SE CONFIGURA SE O ENTENDIMENTO EXPOSTO NO ACÓRDÃO DIFERE DAQUELE DEFENDIDO PELO RECORRENTE.

OCORRE A RIGOR QUANDO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE DUAS OU MAIS PARTES DO DISPOSITIVO OU DA FUNDAMENTAÇÃO, OU ENTRE ESTA E AQUELE, REPERCUTINDO NA FALTA DE COERÊNCIA DA DECISÃO, O QUE TAMBÉM NORMALMENTE A TORNA OBSCURA.

NÃO SE ADMITE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO DE PROVOCAR O REEXAME DA DECISÃO.

CARÁTER INFRINGENTE. - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Marina Barroquelo Viana Lopes (OAB: 414439/SP) - 4º andar
06/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 19:58

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 22:00

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 19:26

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
07/04/2025 19:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 18:39

Conclusos para Sentença
19/03/2025 18:06

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:42

Petição Juntada
13/02/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 22:02

Petição Juntada
23/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:07

Remetido ao DJE
23/01/2025 10:32

Ato ordinatório
23/01/2025 06:20

Petição Juntada
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetido ao DJE
20/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:41

Agravo de Instrumento Juntado
20/01/2025 14:40

Ofício Juntado
22/12/2024 11:45

Suspensão do Prazo
12/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
11/10/2024 10:32

Ato ordinatório
10/10/2024 14:59

Petição Juntada
30/09/2024 15:03

Ofício Juntado
30/09/2024 15:03

Ofício Juntado
05/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
04/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:46

Ofício Juntado
03/09/2024 11:28

Petição Juntada
02/09/2024 13:09

Petição Juntada
28/08/2024 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 17:02

Ofício Expedido
21/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 19:03

Petição Juntada
12/08/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
08/08/2024 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:52

Petição Juntada
01/08/2024 19:47

Petição Juntada
01/08/2024 19:46

Especificação de Provas Juntada
20/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:01

Réplica Juntada
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 15:56

Contestação Juntada
22/05/2024 10:00

AR Positivo Juntado
08/05/2024 08:37

Certidão Juntada
30/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
30/04/2024 13:31

Carta Expedida
30/04/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:52

Emenda à Inicial Juntada
08/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
08/04/2024 13:15

Recebida a Emenda à Inicial
08/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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