31/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004118-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102251-80.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Marcos Antonio dos Santos; Advogado: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:36

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
10/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:50

Despacho
30/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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