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TJSP - 0088606-34.2019.8.26.0100

1ª instância - 17 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

CNPJ: 39.619.087/0001-15

Advogados

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB: 415538/SP

CPF *44.***.*50-24

Polo Passivo

Partes

JAN MARIA WIEGERINCK

CPF *33.***.*90-83

LOXAM COMERCIO LOCACAO DE MOVEIS, MAQ. E EQUIP. LTDA, NA PESSOA DE JAN MARIA WIEGERINCK

CNPJ: 12.721.371/0001-41

WIG COMERCIO, IMP. E EXP. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, NA PESSOA DE JAN MARIA WIEGERINCK

CNPJ: 08.363.476/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2025 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0088606-34.2019.8.26.0100 (processo principal 0209214-76.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 356/389: INDEFIRO o pedido de emenda à inicial para ampliação do polo passivo deste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, o que faço em consonância com o já deliberado neste sentido na decisão de fls. 62/63, em 20.03.2020.

    Isto porque a pretensão incorreria em desconsideração de personalidade jurídica não apenas per saltum, sem que tenha sido antes esgotadas as possibilidades de execução contra as empresas de que é sócio (vez que, por corolário lógico, ainda não houve deliberação acerca do pedido que embasa este incidente), mas também de pessoas sem relação societária sequencial ou direta em relação ao executado JAN os às empresas requerida, salvo melhor juízo.

    Destarte, vislumbro açodada tal pretensão, devendo ser previamente apreciado o pedido em relação às corrés LOXAM e WIG.

    Pontuo desde já, todavia, que não haverá qualquer óbice à declinação de novo pedido nestes moldes (em incidente próprio, obviamente) após eventual constatação de esgotamento de possibilidades de execução contra LOXAM e WIG, caso venham estas a ser incluídas no polo passivo da execução.

    Consequentemente, DOU POR PREJUDICADOS os pedidos de arresto em relação às pessoas indicadas na petição em comento, visto que alheias a este feito - cabendo pontuar também que, ainda que fosse o caso de deferimento de sua inclusão no polo passivo, tal pretensão seria rejeitada, vez que não parece haver demonstração de iminência de dilapidação patrimonial a justificar tal requerimento, mormente em sede de desconsideração de personalidade jurídica.

    Por todo quanto o exposto, aguarde-se o retorno dos ARs corresopndentes às cartas de citação expedidas a fls. 351/352.

    Intimem-se. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)

  • 28/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 04:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 04:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:51

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2025 09:50

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 20:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 18:05

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 18:04

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 18:02

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 18:00

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 17:58

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 17:57

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2025 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:37

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 22:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/05/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2023 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2023 06:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2023 12:46

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 12:43

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 21:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

  • 15/05/2022 16:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 03:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 14:08

    Decisão

  • 14/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

  • 02/05/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 16:05

    Decisão

  • 04/02/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2020 09:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2020 11:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 20:46

    Decisão

  • 18/06/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 16:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2020 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2020 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2020 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 18:39

    Decisão

  • 20/03/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 14:17

    Decisão

  • 23/01/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:00

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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