TJSP - 0009232-46.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 13:01
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009232-46.2025.8.26.0071 (processo principal 1001672-36.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Mauricio Sartori -
Vistos.
Considerando a anuência da executada às fls. 14/15, HOMOLOGO a planilha de fls. 4/9, bem como a renúncia apresentada às fls. 1/3 ao valor excedente a 440,214851 UFESPs, prosseguindo a execução para o recebimento de R$ 16.296,75, bem como a verba honoraria no importe de R$ 3.385,26, atualizados até junho/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
29/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:13
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 17:25
Conclusos para despacho
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08/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 08:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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25/07/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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