12/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001155-76.2024.8.26.0073/01 - Precatório - Previdência privada - José Carlos Nobre -

Vistos.

Fls. 82/83 - Em atenção ao artigo 8º do Provimento CSM nº 2.753/2024, a competência para análise do pedido de homologação de cessão de crédito caberá à DEPRE, devendo, portanto, ser o pedido de fls. 84/85 dirigido a ela.

Anoto, ainda, que o artigo 11 do mencionado Provimento dispõe que a partir da sua entrada em vigor, "será obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE".

Aguarde-se, nos termos do despacho de fls. 77.

Int. - ADV: TIAGO LOPES DA ROCHA (OAB 466113/SP)
01/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:03

Autos no Prazo
05/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
19/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:15

Autos no Prazo
06/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/12/2024 08:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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