12/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093441-09.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Maria Callas Sucar - Antonio Sucar Neto - - VICTOR SUCAR FILHO - - Gisela Callas Sucar - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Nobis Molinari Mediação, Orientação Profissional e Treinamento Ltda -

Vistos.

Apesar das sucessivas sessões ocorridas, a mediação designada restou infrutífera (fls. 2695/2696), o que registro para fins de controle.

Em termos de prosseguimento, passo a decidir as controvérsias que aguardavam o deslinde da autocomposição. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 2687/2691, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes acolhida, tendo em vista o indisfarçável efeito infringente dos quais se revestem.

Os fundamentos adotados na referida Decisão embargada foram devidamente apresentados.

Não há, pois, o que se falar em termos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Advirto ao embargante de que, havendo a oposição de novos embargos para a rediscussão da mesma matéria, ser-lhe-á aplicada a multa processual prevista no art. 1.026, §2°, do CPC. 2.

No que se refere às dívidas do espólio, anoto que os débitos passíveis de serem habilitados diretamente no inventário são aqueles comprovados documentalmente e sobre o quais haja consenso entre os sucessores, nos termos do que preceituam os arts. 642 e seguintes do CPC. À luz de tal premissa legal, deixo de acolher o suposto débito do espólio em relação à empresa Triangulum, no valor inicial de R$ 18.000.000,00, assinalando que os fatos constitutivos em torno de sua existência deverão ser discutidos nas vias ordinárias. 3.

Quanto aos sonegados (fls. 1427/1435), verifico que os bens apontados pela herdeira Gisela dizem respeito a supostas doações realizadas pelo autor da herança em favor do Victor Sugar, como o custeio do plano de saúde, uma lancha modelo HF 26, a somatória de valor em dólares, correspondendo a R$ 815.521,49 (oitocentos e quinze mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e R$ 148.423,44 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), respectivamente.

Rememoro às partes que o escopo do inventário cinge-se a amealhar o acervo patrimonial incontroverso deixado pelo autor da herança, de modo que eventuais bens desconhecidos à época da partilha, litigiosos ou sonegados sujeitar-se-ão à sobrepartilha (art. 669, I a III, do CPC), considerando a incipiente cognição a ser exercida neste procedimento, desprovida de dilação probatória a elucidar tais discussões.

Nesse sentido, preconiza o art. 612 do CPC que o juiz decidirá todas questões de direito arguidas no decorrer do inventário, desde que os fatos relevantes constitutivos estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.

In casu, reputo que a discussão comporta remessa às vias ordinárias, tendo em vista o aspecto conflitante das versões apresentadas pelas partes e a ausência de provas idôneas a privilegiar uma delas em detrimento da outra, elucidando as doações controvertidas em benefício do sucessor, em desfavor de quem aplicar-se-á a sanção prevista nos arts. 1.992 e 1993, ambos do CC, caso sobrevenha a comprovação, em ação própria, da sonegação. 4.

Realize a pesquisa ao portal para fins de averiguar se o saldo da conta de investimento que o falecido mantinha perante o Banco Itaú fora transferido para a conta vinculada ao inventário, conforme requerido. 5.

Difiro, por ora, a apreciação do pedido de antecipação dos quinhões (fls. 1673/1676), a fim de aguardar a atualização das primeiras declarações, ocasião em que será possível melhor averiguar a extensão do espólio, com a delimitação de seu o passivo e ativo. 6.

Em resposta à insurgência apresentada pela viúva-meeira (fls. 2710/2711), observo que a equipe responsável pela mediação justificou a somatória das sessões designadas ao caso (fls. 2931/2932).

Assim, antes de dirimir a questão, faculto o prazo de 5 dias à viúva-meeira para que se manifeste previamente, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como concordância ao cálculo apresentado. 7.

Anote-se a alteração da representação processual da viúva-meeira, conforme noticiado (fls. 2925). 8.

Anote-se a penhora no rosto dos autos provinda dos Juízos da 39ª Vara Cível do Foro Central - SP e da 17ª Vara Cível do Foro Central - SP (fls. 2930 e 2942/2943), a recair em desfavor da viúva-meeira e do herdeiro Antonio Neto, respectivamente. 9.

Antes de analisar os pedidos deduzidos pela inventariante dativa (fls. 2713/2722), dê-se vista às partes para que se manifestem previamente, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: MONICA DEL ROSSO SCRASSULO (OAB 310883/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), MONICA DEL ROSSO SCRASSULO (OAB 310883/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP)
02/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 21:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:46

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
02/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:31

Expedição de Alvará.
28/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:12

Expedição de Alvará.
24/02/2025 15:12

Expedição de Alvará.
18/02/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:01

Suspensão do Prazo
09/01/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 00:30

Suspensão do Prazo
20/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:54

Ato ordinatório
23/09/2024 11:44

Expedição de Alvará.
23/09/2024 11:43

Expedição de Alvará.
20/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:47

Ato ordinatório
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:37

Expedição de Alvará.
07/06/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:08

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:07

Ato ordinatório
04/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:29

Ato ordinatório
01/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:58

Expedição de Ofício.
20/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:04

Ato ordinatório
18/03/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:24

Ato ordinatório
06/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2024 02:16

Suspensão do Prazo
17/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:59

Expedição de Carta.
27/11/2023 14:59

Expedição de Carta.
14/11/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 12:37

Ato ordinatório
19/10/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:24

Ato ordinatório
28/09/2023 20:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:38

Expedição de Ofício.
18/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 19:35

Recebida a Petição Inicial
17/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
13/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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