15/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049310-28.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilson Passos Braga - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a. - Do exposto,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para CONDENARa réENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. a pagar ao autorNILSON PASSOS BRAGA a título dedanos materiais, a quantia deR$ 36.533,00 (trinta e seis mil quinhentos e trinta e três reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da consulta FIPE (julho de 2024) até a data da citação.

A partir da citação, sobre o valor corrigido até então, incidirá exclusivamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ.Com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO IMPROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais. - ADV: NILSON PASSOS BRAGA (OAB 471875/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 23:44

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:48

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2025 08:45

Não confirmada a citação eletrônica
12/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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