02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102106-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roberto Pimenta Vinagre Filho - Sega Games Co.

Ltd. -

Vistos.

Ciente o Juízo das últimas intervenções.

Nota-se, entretanto, que em caso análogo foi admitido em segundo grau Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação aos seguintes temas a seguir indicados: 1.

Competência. 2.

Legitimidade passiva. 3.

Documento essencial à propositura da ação. 4.

Prescrição 5.

Ocorrência ou não de Supressio 6.

Possibilidade de violação ao direito de imagem apenas com o uso de desígnios representativos dos autores. 7.

Ocorrência ou não de fato de terceiro como excludente do nexo causal.

Refiro-me ao IRDR no. 0011502-04.2021.8.26.0000.

Não obstante no referido IRDR figure formalmente como interessados Sega Corporation (SEGA) e outro, não se pode ignorar que os temas são semelhantes, sendo ordenado pela nobre relatoria a suspensão de todos os processos no Estado de São Paulo que envolvam as questões discutidas no Incidente.

Assim sendo, suspendo o trâmite do presente feito no aguardo do julgamento em segundo grau do IRDR mencionado, quando então será viabilizado o julgamento do feito aqui na origem.

Intime-se. - ADV: GILSON VACISKI BARBOSA (OAB 277760/SP), PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB 519012/SP), ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 15014/DF)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 01:59

Suspensão do Prazo
04/01/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:16

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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