28/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023004-20.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Kleberson Danilo Marciano - Flagas Rodrigues Lopes -

Vistos.

Fls. 131/134: processo ora reanalisado diante da emergência da situação, relacionada ao cumprimento do mandado de imissão na posse de fls. 129/130 em curso: (i) o mandado está revestido das condições formais estabelecidas no art. 1.000 das NSCGJ, delas não se verificando a necessidade de incluir as especificações pretendidas pela parte ré.

Inexiste, portanto, nulidade a ser declarada; (ii) "acompanhamento do Conselho Tutelar" ou "Assistência Social" somente é admissível em havendo situação de risco para crianças e/ou adolescentes, o que não parece ser o caso diante da ausência de alguma informação nesse sentido.

Logo, indefiro a expedição de ofícios; (iii) preconiza-se a retirada de bens e pessoas do imóvel objeto da imissão.

Sobre os bens, sendo eles da presumida propriedade dos ocupantes, devem ser levados, do contrário ficando em depósito a ser definido ao tempo do cumprimento do ato mediante, se o caso, lavratura de auto.

Comunique-se ao Sr.

Oficial de Justiça, certificando-se; (iv) nesta oportunidade novamente consultei os autos do agravo de instrumento de nº 21304919020258260000 interposto pela parte ré, não havendo alteração alguma diante do quanto já asseverado na decisão de fl. 125.

Logo, se não houve concessão de efeito suspensivo em Segunda Instância, a este Juízo é vedado usurpar dessa prerrogativa, indeferindo, assim, essa pretensão; e (v) as partes e seus Procuradores têm integral capacidade para deliberar entre si sobre a extensão de prazo para desocupação do imóvel, bastando comunicar o Juízo para homologação.

Destarte, prejudicada qualquer providência judicial neste tempo.

Int. com urgência. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP), GERALDA NOGUEIRA DE ANDRADE (OAB 452263/SP), MARRYETE GOMES DE ANDRADE PIACENTIN (OAB 406102/SP), CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 321375/SP)
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:29

Juntada de Mandado
25/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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