TJSP - 0001487-06.2024.8.26.0344
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001487-06.2024.8.26.0344 (processo principal 1016528-30.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.Z.N.L. - O.S.C.J. - Pelo exposto, com a informação do pagamento integral do débito e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC.
Pelo Princípio da Causalidade condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, por equidade, no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação, ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC.
Diante do pagamento informado, entende-se que houve renúncia tácita ao prazo recursal e a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.
Sem condenação na taxa judiciária, vez que o montante mensal da prestação alimentícia não supera o limite de isenção previsto no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
P.I. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), DANILO KEMP GRANDIZOLI (OAB 266590/SP) -
04/07/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/05/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/03/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 05:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 09:37
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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