TJSP - 0004066-29.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:06
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004066-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004673-08.2024.8.26.0348; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Nilson de Freitas Correa; Advogado: Bertony Macedo de Oliveira (OAB: 282507/SP); Requerido: Prefeitura do Município de Mauá; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB: 378084/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 11:08
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 14:07
Prazo
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29/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:45
Despacho
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29/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:41
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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