24/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 06:05

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:12

Expedição de Carta.
24/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Americo Gaiotto (OAB 317965/SP) Processo 1008186-61.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Cristina Barbosa -

Vistos.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, contida no art. 99, § 3º do CPC, no que tange às pessoas físicas, não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, sobretudo porque a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam.

Apresente o interessado, pois, documentos que permitam analisar de forma inequívoca o seu contexto financeiro-patrimonial (declaração de bens e rendimentos ou comprovante de isenção, hollerith, contratos de prestação de serviço, carteira profissional...).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002817-07.2023.8.26.0010

Instituto Sumare de Educacao Superior Is...

Adriano Ferreira de Araujo

Advogado: Fred Cinelli Aguirre Zurcher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0003266-48.2022.8.26.0026

Justica Publica

Jeferton Schroeder

Advogado: Silmara Aparecida Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0015777-15.2021.8.26.0996

Justica Publica

Tiago Alves de Carvalho

Advogado: Bruno Kendi Sakai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1000071-24.2023.8.26.0278

Marcia Maria da Cruz

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1000071-24.2023.8.26.0278

Marcia Maria da Cruz

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 11:02

Exibir Processo