TJSP - 4000562-82.2025.8.26.0286
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000562-82.2025.8.26.0286/SP AUTOR: NOVA PERFORMA LTDAADVOGADO(A): TAMIRES DE ALMEIDA SILVA ALVES (OAB SP438510) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Primeiramente, atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverão fazer prova de tal condição para serem admitidas como autoras perante o sistema, determino que a parte autora forneça, sob pena de extinção sem exame do mérito, Comprovante de Optante do Simples Nacional.
Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo autor, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instrui a inicial.
Outrossim, deverá regularizar a representação processual, colacionando aos autos, procuração da pessoa jurídica, ora autora, posto que outorgado poderes para representação da pessoa física, representante da empresa.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. -
03/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:49
Despacho
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03/09/2025 08:40
Conclusos para despacho
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12/08/2025 22:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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