31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004059-37.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1087557-09.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: João Donizete Matarucco; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:34

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
09/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:00

Despacho
29/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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