TJSP - 1007278-95.2025.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:35
Apensado ao processo
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29/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007278-95.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sinon do Brasil Ltda - C4 Capital Securitizadora S.a - Apensem-se ao processo de execução nº 1005099-28.2024.8.26.0604, bem como, naqueles autos, habilitem-se os procuradores, traslade-se cópia da presente e dê-se ciência às partes.
Os embargos à execução foram opostos contra duplicata emitida em desacordo com a Lei nº 5.474/1968, pois desprovida dos requisitos essenciais de validade: ausência de assinatura, de endosso regular, de protesto e de comprovação da relação subjacente.
Tais circunstâncias revelam, em princípio, a plausibilidade da alegação de inexigibilidade do título.
O juízo se encontra garantido por seguro garantia, ainda que não acrescido dos 30% previstos no art. 835, §2º, do CPC.
Considerando, porém, a consistência das alegações e o risco de constrição indevida sobre o patrimônio do executado, entendo ser possível receber a garantia apresentada e atribuir efeito suspensivo aos embargos.
Todavia, a suspensão da execução fica condicionada à complementação da garantia judicial, mediante depósito em juízo, reforço da apólice ou outra garantia equivalente a dinheiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da suspensão.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, ficando seus efeitos sobrestados até o ulterior complemento da garantia.
Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 522159/SP) -
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:40
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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27/08/2025 15:36
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 22:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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