04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100876-34.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Bmr Consultoria Empresarial Ltda - Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para o fim de reconhecer o excesso de execução, devendo os valores constantes dos comprovantes de pagamento de fls. 14-20, serem imputados no pagamento da dívida executada, que passa a ser de R$ 139.000,00 na data do vencimento, 15/12/2022.

A partir de então deverão incidir os encargos de mora, conforme contrato.

Pela sucumbência recíproca, custas e despesas processuais pela metade, ficando cada uma das partes condenada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da outra estipulados em 10% do que sucumbiram (Embargante diferença entre o valor atribuído aos Embargos, atualizado, e o valor efetivamente devido, atualizado; Embargado sobre o valor da diferença entre o valor atualizado da execução e aquele efetivamente devido pelo Embargante, conforme aqui reconhecido).

Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1789/2017.

Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.

Anoto que a fundamentação representa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que a interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais implicará em aplicação de multa.

Apresentado recurso de Apelação, às contrarrazões e, cerificado o regular recolhimento das custas, subam ao E.

TJSP, sem nova conclusão.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:01

Decisão Determinação
08/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
28/04/2024 08:56

Suspensão do Prazo
24/02/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:13

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 05:11

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 23:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 22:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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