08/09/2025 15:16

Juntada de Petição
02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4017265-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FERNANDO JOSE EUGENIO GARLANDOADVOGADO(A): CHRISTIAN LACOTIS DO AMARAL (OAB SP465462)ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) DESPACHO/DECISÃO A avaliação da conformidade do método utilizado e da existência ou não de abuso no reajuste por sinistralidade e por reajuste financeiro requer a realização de procedimento instrutório, especialmente através de perícia técnica e da apresentação de documentação técnica especializada.

Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois não estão reunidos os requisitos necessários à concessão da medida.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (#)TXT610000015214(#) São Paulo, 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 21
29/08/2025 13:44

Determinada a citação
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 47474, Subguia 46909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,50
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:04

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46819, Subguia 46248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
27/08/2025 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46687, Subguia 46117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.081,32
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição
26/08/2025 17:12

Link para pagamento - Guia: 47474, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46909&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 17:12

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO JOSE EUGENIO GARLANDO - Guia 47474 - R$ 65,50
26/08/2025 15:37

Link para pagamento - Guia: 46819, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46248&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO JOSE EUGENIO GARLANDO - Guia 46819 - R$ 34,35
26/08/2025 15:21

Link para pagamento - Guia: 46687, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46117&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO JOSE EUGENIO GARLANDO - Guia 46687 - R$ 1.081,32
26/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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