04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004845-98.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Vacari - Banco BMG S/A - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observados os benefícios da justiça gratuita.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:09

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
24/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:00

Mantida a Decisão Anterior
11/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:57

Conclusos para decisão
08/12/2023 07:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 15:40

Expedição de Carta.
25/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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