06/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
06/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
04/05/2025 11:47

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
28/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:15

Ato ordinatório
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.
24/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.
20/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Raimundo de Brito (OAB 184388/SP) Processo 1000505-86.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio de Souza - 1.

Eventuais questões preliminares serão analisadas oportunamente, por ocasião do saneamento do processo ou do julgamento antecipado da lide. 2.

Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (em dobro para a Fazenda Pública), especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida.

Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º).

Saliento, no mais, que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil,cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo,devendo ser juntada cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento aos autos, com antecedência de três dias da audiência.

A inércia na realização da intimação importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015).

Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais.

Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão.

Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente.

Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. 3.Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas.

Caso haja requerimento, eventual audiência será realizada EM UMA DE TRÊS FORMAS: i) TOTALMENTE VIRTUAL, pelo aplicativo Teams. ii) SEMI-PRESENCIAL, em que as testemunhas comparecem ao Fórum para serem ouvidas de lá, com equipamento fornecido pelo Tribunal, sendo que Procuradores e partes acompanham virtualmente à distância. iii) PRESENCIAL.

A opção por um meio deve ser feita no ato de apresentação de provas.

Em caso de omissão das partes, a audiência será realizada de forma TOTALMENTE VIRTUAL. 4.

Por fim, caso o Ministério Público intervenha no processo como fiscal da ordem jurídica, dê-se vista ao(à) ilustre representante do Parquet, facultando-se a especificação de provas ou a apresentação do parecer sobre a demanda caso se conclua que o caso comporta julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.
23/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:30

Expedição de Mandado.
10/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:40

Recebida a Petição Inicial
04/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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