19/03/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 15:30

Recebidos os autos
23/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 10:08

realizado cálculo de
04/10/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 14:04

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 19:29

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
18/09/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:40

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:38

Mandado devolvido #{resultado}
01/09/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Rossato (OAB 133450/SP), Daniela Silva de Souza (OAB 439277/SP) Processo 1500422-10.2023.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AURO ANDRADE DOS SANTOS - Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido desde que presente pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

A defesa, em sede de contestação à denúncia, pleiteia a improcedência da ação penal, alegando que o acusado é alcoólatra e em função do vício tornou-se portador de transtornos mentais e comportamentais, tendo permanecido internado até o dia 04 de julho próximo passado após haver caído da própria altura, apresentando confusão mental.

Assevera ainda que o acusado jamais importunou a vítima, sendo costume seu ficar próximo ao armazém, loja e sorveteria de suas irmãs e ficar sentado em frente sua casa (que é aos fundos de tais estabelecimentos), e que não tem por costume ficar olhando as estudantes da escola próxima à sua casa.

Preliminarmente aduz pela inépcia da exordial acusatória vez que, a seu ver, o Ministério Público deixou de demonstrar evidências de dolo do acusado e a ausência de justa causa para promoção da ação penal à vista da ausência de comportamento do acusado que possa ser tomado como de perseguição à vítima.

Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta defesa, o caso não admite absolvição sumária, porquanto não estão evidentes as hipóteses do artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal.

Destarte, verifico que os declarativos das testemunhas em solo policial, corroboradas pelo relatório policial de investigações, demonstram indícios de autoria e materialidade delitiva que recaem sobre o denunciado.

Isto posto, entendo ser o caso de prosseguimento da instrução processual.

Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2023, às 16h00,a qual será realizada de forma mista (presencial e virtual).

Faculta-se às partes, advogados e testemunhas o comparecimento presencial, no endereço declinado no cabeçalho desta deliberação.

Em caso de comparecimento de forma remota, deverá o participante informar ao Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, e-mail válido e número de celular ativo, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso ao ato.

A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada via computador ou smartphone com internet estável.

Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião.

No caso do uso de computador, basta o link de acesso.

Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem.

Para tanto: 1- Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, na condição de organizador (anfitrião), o escrevente técnico judiciário Flávio Kimura ([email protected]).

Para viabilizar a realização da audiência virtual, o escrevente designado deverá organizar o ato, operar o agendamento na sala virtual da unidade prisional, nos termos do Comunicado CG nº. 317/2020 (se o caso), proceder a inclusão do Ministério Público, Advogado e testemunhas no evento criado e encaminhar os convites aos participantes.

O link está disponível através do QR Code que segue na parte final da presente decisão.

Para acessa-lo, basta a instalação de um Leitor de Código de QR Code no aparelho celular, acessar o aplicativo, e apontar a câmera para a imagem. 2- Servindo o presente como MANDADO, intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa para que, de modo presencial ou virtual, na data e horário acima designados, prestem depoimento no processo em epígrafe.

Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato.

Nos mandados de intimação destinado às testemunhas, deverá o Oficial de Justiça: § Intima-los da data e horário do ato designado; § Certificar se a testemunha/vítima deseja depor na ausência do acusado; § Cientifica-los de que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet ou comparecer presencialmente ao prédio do Fórum local; § Certificar se possuem referidos dispositivos, próprios ou de terceiros; § Colher um e-mail válido, para que possam receber o convite para acesso à audiência virtual (caso optem pelo comparecimento virtual ao ato), bem como um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador; As testemunhas deverão ser advertidas de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-los-ão às cominações da lei, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal (crime de desobediência e pagamento de multa). 3- Servindo o presente como mandado, INTIME-SE o(a) réu(ré) da audiência virtual designada na data e hora supramencionados, ocasião em que serão inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, e que seu interrogatório será colhido por meio de videoconferência, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denúncia.

Expeça-se ofício para apresentação do(da) réu(ré), se preso. 4- Intime-se o(a) defensor(a), através da imprensa oficial, para comparecimento na audiência acima consignada, devendo este, no prazo de 05 dias, informar e-mail válido e um número de telefone celular ativo, a fim de viabilizar o envio do convite de acesso para a audiência virtual, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. 5- Caso conste nas certidões juntadas às fls. 56/57 informações quanto a processos de execução ou suspensos pelo art. 366 do CPP, comunique-se ao Juízo onde tramita o feito, valendo a presente como OFÍCIO. 6- Ciência ao Ministério Público.
23/08/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 15:55

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 10:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/07/2023 15:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/07/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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