14/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022207-96.2021.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Munhão Ferreira - Claudete Maria de Fátima Ferreira Stubert - - Clelia Mariana Ferreira Fernandes - Original Precatórios I – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Execução nº 2023/005667 VISTOS 1 - Fls. 292/295: Recebo os Embargos, pois tempestivos, e acolho-os quanto ao mérito.

De fato, a petição de fls. 71/200 foi protocolada antes da entrada em vigor do Provimento CSM nº 2.753/24, motivo pelo qual reconsidero o determinado na decisão retro e passo a analisar, no item seguinte, a cessão de crédito noticiada. 2.

Fls. 71/200: Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 202/203, realizada entre o(a) credor(a) originário(a): Maria Munhão Ferreira e a cessionária: Original Precatórios I.

Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Original Precatórios I Fundo De Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizado (CNPJ: 51.***.***/0001-63), o que equivale a 70% do crédito da credor(a) originário(a): Maria Munhão Ferreira, em favor da cessionária B33 Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados (CNPJ: 47.***.***/0001-76), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 82/87, datado de 06/12/23.

EP. 0089584-33.2023.8.26.0500.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 197/198, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:32

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022207-96.2021.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcilia Gregorio Papa Soares Carvalho - Andreia Oliveira Hiraga - - Juliana de Oliveira Hiraga - - Leonardo Oliveira Hiraga - Execução nº 2023/005667 VISTOS 1.

Fls. 54/79 e 147/155.

DEFIRO a habilitação dos herdeiros de MARCILIA GREGÓRIO PAPA SOARES DE CARVALHO (CPF: *63.***.*50-71 - Certidão de óbito: fl. 70), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANDREIA OLIVEIRA HIRAGA (fl. 62 - CPF: *90.***.*64-39 - RG: 237808596) - Quinhão: 33,34%; B - JULIANA DE OLIVEIRA HIRAGA (fl. 63 - CPF: *66.***.*17-43 - RG: 237808614) - Quinhão: 33,33%; C - LEONARDO OLIVEIRA HIRAGA (fl. 65 - CPF: *73.***.*96-67 - RG: 34965067) - Quinhão: 33,33%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Fabiana Oliveira David, OAB-SP 326.790, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 59/60.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

EP 0031131-45.2023.8.26.0500.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: FABIANA OLIVEIRA DAVID (OAB 326790/SP), FABIANA OLIVEIRA DAVID (OAB 326790/SP), FABIANA OLIVEIRA DAVID (OAB 326790/SP), FABIANA OLIVEIRA DAVID (OAB 326790/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 122057/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 122057/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 122057/SP)
12/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 16:16

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:48

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:47

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:44

Suspensão do Prazo
15/12/2024 20:23

Suspensão do Prazo
27/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:31

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
30/10/2024 00:03

Suspensão do Prazo
23/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
16/02/2024 00:30

Suspensão do Prazo
18/12/2023 17:03

Expedição de Ofício.
18/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 22:19

Suspensão do Prazo
30/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:47

Autos no Prazo
17/11/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:32

Ato ordinatório
25/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/03/2023 16:01

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
23/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/01/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 16:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/01/2023 14:17

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 13:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/01/2023 10:46

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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