TJSP - 0002232-41.2010.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP) Processo 0002232-41.2010.8.26.0646 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Urânia -
Vistos.
Fls. 23: Indefiro o pedido, na medida em que desde sua distribuição, o que ocorreu há mais de três anos, não houve a citação da executada ou a regularização do polo passivo da ação.
Saliento que diante do princípio da razoável duração do processo, introduzido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o processo executivo não pode tramitar indefinidamente.
E mais, pelo princípio da segurança jurídica, não se permite a duração do feito executivo por tempo indeterminado - ad eternum, ou seja, é necessário que o processo tenha um começo e um fim.
E este fim deve ser útil à parte que nele litiga.
Nesse passo, no prazo de emenda, providencie a exequente a emenda do pedido inicial, regularizando polo passivo do pedido, sob pena de extinção.
Int. -
15/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2017 00:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2016 17:16
Arquivado Definitivamente
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07/07/2015 15:45
Recebidos os autos
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15/06/2015 19:00
Transitado em Julgado em #{data}
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15/06/2015 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2015 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/04/2015 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2015 17:12
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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24/04/2015 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/11/2014 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2014 16:13
Recebidos os autos
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09/09/2014 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2014 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/06/2014 14:00
Recebidos os autos
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11/03/2014 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2012 16:20
Recebidos os autos
-
24/07/2012 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2012 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2012 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2012 13:29
Recebidos os autos
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09/02/2012 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2011 16:17
Recebidos os autos
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24/11/2011 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/09/2011 14:54
Recebidos os autos
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25/08/2011 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/05/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2011 14:37
Recebidos os autos
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03/01/2011 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/12/2010 18:15
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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30/12/2010 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2010
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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