TJSP - 0004426-23.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR SILVA

CPF *52.***.*67-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:26

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0004426-23.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CEZAR SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias da pena do(a) executado(a) JULIO CEZAR SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:41

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:17

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 15:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2022 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/06/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 17:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/06/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2020 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2019 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2019 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 16:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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