26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040114-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Clementino Gasparotto - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos em saneador, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil.

Não há irregularidades a sanar e omissões a suprir.

Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado.

As partes controvertem, pois, sobre a adequação do procedimento e materiais reclamados pelo requerente para seu tratamento de saúde para eventual cobertura integral pela parte ré.

Assim, necessária a designação de perícia médica.

Como ponto controvertido, fixo o seguinte: i) considerando o quadro clínico do autor, se há indicação de urgência/emergência para o procedimento; ii) se todos os materiais indicados pelo médico que o assiste são necessários; iii) se o tratamento é o adequado para o caso apresentado pelo autor.

Como provas a serem produzidas, defiro: i) prova documental complementar; ii) prova pericial-médica.

Para realização da perícia nomeio o Dr.

Alexandre César Souza Hamam, e-mail: [email protected], Código TJ/SP 116255, o qual deverá ser intimado oportunamente para estimar seus honorários definitivos a serem suportados pelo réu.

Após a fixação dos honorários, intime-se o réu para depósito do valor no prazo máximo de trinta dias.

Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC).

O laudo deverá ser apresentado até quarenta e cinco dias depois da intimação para início dos trabalhos, devendo o perito designar previamente a data, com antecedência suficiente para intimação das partes pela imprensa.

Homologo a desistência da prova oral (fls. 770/771 e 772/774).

Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DIOGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (OAB 427651/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 16:00

Audiência Realizada Inexitosa
09/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 20:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/04/2025 20:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
21/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 22:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:53

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:22

Juntada de Ofício
15/01/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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