21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503615-94.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Ketty Jovelina Marins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reduzir as penas impostas à ré para 02 (dois) anos de reclusão, mais pagamento de 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, no piso legal, substituir a corporal por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária, a critério do juízo das execuções, bem como para fixar a regência aberta para o eventual desconto da reclusiva; mantém-se, no mais, a r. sentença combatida.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 17:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
24/12/2024 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:19

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:36

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:15

Recebida a denúncia
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
17/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:31

Expedição de Alvará.
11/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:39

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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