08/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045102-92.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia Aparecida de Almeida Silva - - Arlindo Cardoso de Oliveira Junior - - Eliana Magossi - - Erica Yanagizawa - - Heloisa Antonia Tocci - - Maria das Graças Ferreira da Silva - - Maria Luiza Souza Ramos - - Maria José Mineiro da Silva - - Marta Balbino da Silva - - Marineusa Jesus Ferreira - - Naliete Minieiro da Silva - - Rogério Duarte da Silva - - Rodrigo Tomaz de Chiacchio - - Rosa Maria de Rezende Neves - - Rute Angela Soares de Almeida - - Sandra Silva de Araujo - - Silvia Regina Teixeira Monteiro - - Tanira Gomes de Toledo Barros - - Virginia Mevde dos Santos Siqueira -

Vistos.

Cumpra a Fazenda Pública a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias.

Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

A presente execução tramitará para primeiro resolver a obrigação de fazer, e só então processar-se-á eventual obrigação de pagar.

Com a manifestação da Fazenda, ou sem ela, ao cartório para intimar os autores para dizerem em quinze dias.

Defiro os benefícios da gratuidade processual apenas e tão somente aos autores que percebam vencimentos brutos inferiores a R$ 5.000,00, valor este adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento aos necessitados.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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