09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002012-88.2025.8.26.0073 (processo principal 1004662-62.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Célia Pires Batista Rodrigues da Costa - Juvenil Domingues -

Vistos.

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1).

Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física.

P.

I. - ADV: CÉLIA PIRES BATISTA RODRIGUES DA COSTA (OAB 434378/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP)
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004165-84.2025.8.26.0297

Eder Domingos da Costa Paschoal

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 4000755-76.2025.8.26.0002

Otto Solucoes Financeiras LTDA

Asaas Gestao Financeira S.A.

Advogado: Alexandre Jun Fukushima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1184695-29.2024.8.26.0100

Gisele Alves Fernandes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gisele Alves Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0009690-25.2022.8.26.0344

Daiane Manzato Alves

Washington Luis Fuji

Advogado: Joao Matheus Goncalez Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033753-65.2025.8.26.0100

Campanella e Campanella Sociedade de Adv...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Tarcila Del Rey Campanella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 22:14

Exibir Processo