02/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002866-25.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Lino - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionista -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: WLADIMIR QUILE SOCIEDADE I DE ADVOCACIA (OAB 49596/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:50

Expedição de Carta.
09/12/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0306317-41.1984.8.26.0053

Joaquim Lourival Ortiz

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Oswaldo D'Asti de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000887-20.2024.8.26.0262

Na Lenha Pizzas de Itabera LTDA ME

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Julio Cirne Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000420-38.2024.8.26.0651

Antonio Roberto Barbosa

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Joao Victor Barbosa Soares Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 4000007-55.2025.8.26.0451

Antonio Orivaldo Travaioli

Ivan Oliveira dos Santos

Advogado: Aline Bueno Travaioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1031684-65.2024.8.26.0007

Rocilda Barboza de Alencar

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Amanda Reis Alves Murta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 10:40

Exibir Processo