TJSP - 1500131-38.2021.8.26.0559

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UELLINGTON SANTOS SANTANA

CPF *56.***.*95-18

Advogados

WELLINGTON JOSE PEDROSO

OAB: 292878/SP

CPF *89.***.*05-89

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500131-38.2021.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - UELLINGTON SANTOS SANTANA - Acolho a manifestação do Ministério Público (cota retro de fl. 286) e julgo extinta a punibilidade do beneficiado UELLINGTON SANTOS SANTANA, acima qualificado, face ao cumprimento integral do acordo ANPP celebrado, conforme o recibos/comprovantes juntado nas fls. 286 (artigo 28-A, § 13 do CPP e art. 379-B, § 2º, das NGSCGJ - Tomo I).

    Cópia desta sentença servirá como OFÍCIO ao IIRGD e ao MM Juízo de origem.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)

  • 01/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:04

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 22:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:53

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2025 20:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/01/2025 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 11:15

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/09/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 22:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 17:27

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 13:40

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 13:31

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 13:52

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 02/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/05/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 10:06

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 16:05

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 15:55

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 02/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 19:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/01/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 18:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/01/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2021 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2021 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2021 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:12

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:56

    Decisão

  • 25/01/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/01/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 05:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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