02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003782-75.2014.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Antonio Raposo de Almeida - Ante o exposto, acolho aexceçãodepré-executividadepara o fimdereconhecer aprescriçãointercorrenterelativamente ao sócio excipiente, e assim, promover a consequente EXTINÇÃO desta execução relativamente ao sócio FRANCISCO ANTÔNIO RAPOSO DE ALMEIDA, com resoluçãodemérito, nos termos doart. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, considerando que há Lei Estadual que o isenta destes encargos (artigo 6.º, Lei n.º 11.608/03).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, §3º, inciso III do Código de Processo Civil).

P.I.C. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:58

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
22/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
19/09/2024 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/08/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
11/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
05/08/2024 20:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
05/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2020 17:15

Conclusos para despacho
26/06/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 14:44

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2019 13:34

Expedição de Carta.
13/12/2018 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2018 18:03

Conclusos para despacho
05/12/2018 13:58

Conclusos para despacho
17/04/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/04/2018 13:49

Transferência de Processo - Saída
16/11/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2017 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2016 12:05

Expedição de Carta.
22/07/2016 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2016 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 10:38

Expedição de Certidão.
22/03/2016 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/02/2016 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2015 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2015 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2015 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 15:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 17:43

Bloqueio/penhora on line
02/06/2015 12:29

Conclusos para decisão
06/05/2015 12:13

Conclusos para despacho
27/03/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2015 09:07

Expedição de Carta.
20/03/2015 15:26

Decisão
20/03/2015 11:43

Conclusos para despacho
19/03/2015 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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